Alentejo Magazine

Foi aprovada na reunião da Câmara Municipal, 12 de Janeiro, a abertura da discussão pública do Projecto de Regulamento Municipal de Publicidade que irá implementar regras relativas à afixação e inscrição de mensagens de publicidade, de modo a proceder a alterações ao regulamento em vigor, no sentido de atender às novas formas de publicidade e de instruir um procedimento de licenciamento mais completo, como preocupação pela defesa do ambiente, da estética dos lugares e pela segurança e conforto dos munícipes. O Regulamento aplica-se a toda a publicidade, entendendo-se esta como sendo qualquer forma de comunicação feita por entidades de natureza pública ou privada, no âmbito de uma actividade comercial, industrial, artesanal ou liberal, com o objectivo directo ou indirecto de promover, com vista à sua comercialização ou alienação, difundida através de qualquer meio ou suporte de afixação, divulgação de mensagens, com excepção da imprensa, da rádio e da televisão. CMSC